Pregões, pré-qualificação e serviços especializados

É bastante interessante e pertinente o posicionamento abaixo do Banco do Brasil, visto que:

• Posiciona-se de forma contrária à utilização de pregões por órgãos públicos para a aquisição de serviços que envolvam Engenharia; e
• Acrescenta ainda que até pode ser utilizado o pregão, desde que exista uma fase de pré-qualificação, que asseguraria uma boa especificação e uma boa compra.

Este posicionamento é interessante pois remete ao que entendemos ser também adequado quando da contratação de serviços de engenharia de software (projetos, desenvolvimento, implementação) por órgãos públicos.

Na nossa visão, a utilização de um pregão simples, sem pré-qualificação e sem maiores exigências técnicas para os concorrentes, acaba por obrigar a um fornecedor especializado a dar um preço fechado para concorrer em uma licitação do tipo "menor preço", onde provavelmente irá concorrer com fornecedores que não têm a mínima condição de fornecer o serviço para o qual se candidata. É uma situação injusta, pois não compara fornecedores com o mesmo critério de qualidade, e que cria uma falsa sensação de economia para o Estado pois muitos projetos comprados de forma "barata" não terminam ou são parcialmente entregues com falhas das mais diversas.

http://www.tiinside.com.br/Filtro.asp?C=265&ID=72499

BB é contra pregão eletrônico em licitação de obras
Terça-feira, 03 de Abril de 2007, 13h23

A diretora de logística do Banco do Brasil, Clara da Cunha Lopes, disse nesta segunda-feira (3/4), durante debate da Comissão Especial de Licitação e Contratos da Câmara dos Deputados, que realiza audiência pública sobre o tema, que existe espaço para uso do pregão eletrônico na contratação de serviços de engenharia. No caso de licitação de obras de engenharia, no entanto, ela considera que ainda é preciso uma análise mais detida sobre a pré-qualificação.

"A experiência tem demonstrado que uma boa compra depende da boa especificação do edital ", enfatizou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que também participou da audiência. No caso de obras, o secretário do SLTI disse que a fase de pré-qualificação deveria ser ampliada .

A pré-qualificação é a verificação prévia das condições técnicas, econômicas e jurídicas dos interessados em participar das concorrências de um mesmo empreendimento. Na pré-qualificação, a empresa não apresenta proposta, mas apenas a documentação comprobatória dos requisitos definidos pelo edital como necessários à execução do futuro contrato .

O deputado Jorginho Maluly (PFL-SP) afirmou que a pré-qualificação é fundamental para garantir a conclusão de obras licitadas. Ele lembrou que, quando foi prefeito de Mirandópolis (SP), algumas empresas ganharam licitações e depois paralisaram obras, prejudicando o município .

Os participantes da audiência afirmaram que, atualmente, há dificuldades de definir "preço inexeqüível" na licitação, o que traz problemas para a administração pública. De acordo com a diretora de logística do BB, há vários casos de "empresas aventureiras" que entram nos pregões eletrônicos com preços muito baixos por não incluírem, por exemplo, os encargos sociais. "Esse é um ponto que precisa ser atacado. É fundamental que haja um efetivo acompanhamento dos contratos e punição dos infratores", disse Clara Cunha.

A audiência desta segunda-feira é a última realizada pela comissão especial antes de o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) entregar seu relatório ao Projeto de Lei 7709/07. O projeto integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e muda as normas para licitações da administração pública.

Com informações da Agência Câmara. Da Redação