PTFor: isenção para atrair empresas e impulsionar o setor de TIC

Empresários de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) poderão se beneficiar com uma série de descontos fiscais concedidos pela Prefeitura de Fortaleza caso escolham o Centro da cidade, a Avenida Francisco Sá ou Universidades para instalarem a estrutura física de seus negócios.

As áreas citadas constituem o chamado Polo Tecnológico da cidade, o PTFor, o qual foi criado ainda em 2010 a partir da regulamentação de uma lei e, no dia 18 de janeiro de 2012, foi lançado oficialmente pela prefeita Luizianne Lins e representantes da área.

"Este setor é capaz de empregar os nossos jovens, de dar a eles um salário digno e é capaz também de agregar grandes valores e desenvolvimento, a partir da criação de softwares", declarou a prefeita.

O objetivo, segundo contou o coordenador do PTFor, Rodrigo Pordeus, é incentivar o setor no município. Ele contou que a pesquisa feita durante a elaboração do projeto verificou que o Setor, "em Fortaleza, é de certa forma atrofiado", por conta das poucas empresas, dos poucos empregos e da pouca arrecadação.

"Na verdade, o que queremos é empregar mais com salários melhores", reforçou, falando também da necessidade de um setor capaz de atender a demanda vislumbrada com a Copa do Mundo de Futebol, para não importarmos o serviço daqui a um tempo.

Vantagens e contrapartidas

Faz parte dos incentivos concedidos pela Prefeitura para as empresas do setor de TIC uma redução de até 60% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e outros dois descontos, que variam entre 60% e 100% para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITBI), além do Imposto Sobre Serviço ser reduzido até 2%.

Em compensação, é cobrado dos empresários a contratação de pessoal oriundo das escolas municipais de Fortaleza, a capacitação desse pessoal e de funcionários colhidos no entorno do local.

"Isso é um incentivo, um fomento e uma aproximação. Junto ao incentivo fiscal, e em médio prazo, vai ter um impacto extremamente positivo na mão de obra do setor", declarou o diretor da IVIA e presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet no Ceará (ASSESPRO-CE), Márcio Braga.

Inscrições

As empresas e instituições de ensino interessadas em participar do Programa devem acessar o site www.fortaleza.ce.gov.br/ptfor e preencher a ficha de inscrição. Em seguida, comparecer à sede da SDE (Av. Aguanambi, 1770, Bairro de Fátima) e apresentar projeto, juntamente com a documentação exigida.

Com informações do repórter Armando de Oliveira Lima (Diário do Nordeste) e
da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Fortaleza